Novos valores de depósito recursal a partir de 1º de agosto

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TRT mantém condenação solidária a shopping por fraude em contratação

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Em sessão de julgamento da última terça-feira (18/08), a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal

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Multa por ocupação irregular de imóvel funcional é devida após trânsito em julgado

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Juiz condena município de São Luís e Detran em ações trabalhistas de terceirizados

O juiz julgou procedente em parte os pedidos de indenização formulados na 3ª Vara do Trabalho de

Adiada celebração de acordo envolvendo estivadores no TST

Recurso de caseiro pedindo salário utilidade não é provido

Tribunal negou recurso do caseiro que ajuizou ação para receber salário "in natura" alegando que

Turma constata indícios de factum principis e chama União e INPI para fazerem parte do processo

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Para efeito de transferência de universidade é válida apenas a matrícula mantida pelo aluno

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